Direito Administrativo

O escritório oferece serviços jurídicos consultivos e contenciosos em matérias do Direito Administrativo. Este ramo do direito estuda as relações entre Estado e sociedade. Seus princípios, enraizados na Constituição da República, buscam garantir ao cidadão seu bem-estar individual mediante o estabelecimento de normas que orientem a administração pública a administrar o Estado e prestar serviços públicos de qualidade.

Além da administração do Estado, o Direito Administrativo busca regulamentar a relação do Estado com a sociedade através do cidadão ou das empresas. Esta relação, na maior parte do tempo é mediada através de serviços públicos, como: água tratada, energia elétrica, saneamento básico, saúde, transporte coletivo em geral, telefonia, telecomunicações, vigilância sanitária e segurança pública. Além dos serviços públicos, a relação Estado e sociedade é orientada pelo poder de polícia do Estado e de sua intervenção na economia.

Diretamente, são objetos de estudo e atuação do advogado especializado em direito administrativo: os servidores públicos, as regras envolvendo concursos públicos, o processo administrativo disciplinar, a responsabilidade civil do Estado, a improbidade administrativa e o regime previdenciário (aposentadoria) especial.

Estes serviços são prestados pelo advogado Wilson Accioli de Barros Filho, mestrando em Direito pela USP. Com sua expertise, atua em questões correlatas à: licitações públicas, contratos administrativos, precatórios, concessões e permissões de serviço público, parcerias público-privadas e desapropriações e servidões administrativas.