COMPARTILHAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Medida Provisória permite ao comprador do imóvel, com a anuência do credor fiduciário, utilizar o bem imóvel alienado fiduciariamente como garantia de novas e autônomas operações de crédito de [...]
LEI N° 14.010/20 – O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET)
Conheça mais sobre a Lei n° 14.010/20, também conhecida como ‘Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET’. Foi elaborada para amenizar os efeitos [...]
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA POR DANOS OCORRIDOS NO IMÓVEL COMERCIALIZADO
Saiba mais sobre o dever das construtoras e incorporadoras de se responsabilizarem por danos ocorridos nos edifícios construídos sob sua responsabilidade em um prazo de 5 anos.
PLANOS DE SAÚDE DEVEM GARANTIR TRATAMENTO IMEDIATO A USUÁRIOS INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS
Decisão proferida em caráter liminar pela 32a Vara Cível de São Paulo determina que planos de saúde devem garantir tratamento imediato a usuários infectados pelo coronavírus.
